Formulários
O Departamento Assuntos Fundiários (DAF) tem por objetivo fornecer o maior número de informações para que os profissionais de engenharia e arquitetura, bem como proprietários, possam elaborar seus projetos e instruí-los com documentos referentes à regularização fundiária.
Para tanto, publica o Manual de Procedimentos, com o propósito de orientar e informar a documentação necessária e os procedimentos praticados na análise dos processos.
Modelo – Ficha de Cadastro de Proprietário
Modelo – Baixa de Responsabilidade Profissional
Modelo – Descrição Perimétrica
Modelo – Memorial de Atribuição de Lotes
Modelo -Transferência de Responsabilidade Técnica
Modelo – Formulário de Solicitação de Recurso
Modelo – Formulário de Solicitação de Prazo