Calçadas

É de competência da Prefeitura do Município de Jundiaí, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente – SMPMA, orientar e acompanhar os processos de licenciamento das calçadas.

Contato

Departamento de Projeto Urbano
Localização: Paço Municipal – 5º Andar – Ala Sul
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Telefone: (11) 4589-8437
Reclamações/ sugestões: 156 (contato via telefone) ou 156

Guia de Calçadas de Jundiaí

Legislação

Lei 6.984/07 – Fixa de critérios para execução e manutenção de calçadas; e revoga dispositivos da Lei 3.705/91.
Lei 7.179/2008 – Altera a lei 6.984/07 (Execução e Manutenção de Calçadas)
Decreto 21.643/09 – Estabelece normas complementares para execução e reforma de calçadas
Decreto 21.734/09 – Substitui o artigo 12 do Decreto 21.643/09


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/paisagem-urbana/calcadas/