2020
Ata de Reunião
Ata da Reunião da Câmara Técnica de Participação Regional – 21/03/2020
Ata da 1ª Reunião Extraordinária – 30/03/2020
Ata da 2ª Reunião Extraordinária – 27/04/2020
Ata da 3ª Reunião Extraordinária – 08/06/2020
Ata da 4ª Reunião Ordinária – 30/01/2020
Ata da 4ª Reunião Extraordinária – 15/06/2020
Ata da 5ª Reunião Extraordinária – 27/06/2020
Ata da 6ª Reunião Extraordinária – 23/11/2020
Parecer da Câmara Técnica de Análise da Legislação Urbanística
Análise do conflito entre altura das edificações e número de pavimentos
Proposta de Alteração do Código de Obras
Equivalência entre Usos: Culto e Escola Infantil
Análise de Artigo 261 da Lei 9.321/2019
Parâmetros para uso do Artigo 290 da Lei 9.321/2019
Regulamentação de procedimentos para Habitação de Interesse Social
Ponto de referência do perfil natural do terreno
Decreto municipal que regulamenta os procedimentos administrativos