Prefeitura de Jundiaí

Instruções EIV/RIV

• Para elaboração do EIV/RIV:
  Decreto nº 26.716/2016 – Termo de Referência EIV/RIV

• Para elaboração do RIT, consultar a UGMT ou acesse:
  https://jundiai.sp.gov.br/mobilidade/relatorio-de-impacto-de-transito/

• Todos os novos estudos EIV/RIV deverão ser protocolados via sistema SAEPRO neste link.
• Para saber o passo a passo do protocolo dos estudos EIV/RIV, consultar o manual a seguir:
  Manual para abertura de processos EIV/RIV – SAEPRO

Termo de Referência em partes, conforme sequência a ser anexada no sistema SAEPRO:

• Anexo I;
• Anexo II;
• Parte 1 (orientações para preenchimento dos anexos acima e inserção dos documentos necessários);
• Parte 2 item 4;
• Parte 2 item 5;
• Parte 2 item 6;
• Parte 2 item 7;
• Parte 2 item 8;
• Parte 3 item 9 –  MATRIZ DE IMPACTO e RIV INSTRUÇÕES
• Parte 3 item 9 – MATRIZ DE IMPACTO NÃO RESIDENCIAL 
• Parte 3 item 9 – MATRIZ DE IMPACTO RESIDENCIAL
• Parte 3 item 10 – Proposta medidas;
• Requerimento (para abertura de processo para assinatura do Termo de Compromisso).