Procedimentos e Roteiros

Procedimentos e Anexos

Manual de procedimentos
Divisões de Aprovação de Projeto e de Fiscalização

A DAP – Divisão de Aprovação de Projetos e a DFO – Divisão de Fiscalização de Obras, tem por objetivo fornecer o maior número de informações para que os profissionais de engenharia e arquitetura, bem como proprietários, possam elaborar seus projetos e instruí-los com documentos referentes às edificações ou urbanizações. Para tanto, publica por este meio o Manual de Procedimentos de Projetos e Obras Particulares, com o propósito de orientar e informar a documentação necessária para aprimorar e facilitar os procedimentos praticados para análise dos processos.

Anexos

Manual de Procedimentos (Arquivo em PDF)

Manual para Cálculo de Taxas
No Manual para cálculo de taxas se encontram todos os valores cobrados pela municipalidade para protocolo, análise e aprovação de projetos analisados pelo SAEPRO, com os valores atualizados para o exercício de 2025.

Anexos em .docx

Modelo 1 – Requerimento

Modelo 2 – Cancelamento, Baixa de Responsabilidade e Desarquivamento de processo

Modelo 3 – Transferência de Responsabilidade Técnica

Modelo 4 – Demolição e Regularização de Demolição

Modelo 5 – Reparos no Prédio

Modelo 6 – Regularização pela Lei 1839/71 – Interessado

Modelo 6 – Regularização pela Lei 1839/71 – Profissional

Modelo 7 – Muro de arrimo

Modelo 8 – Cômodo de despejo

Modelo 9 – Memorial Descritivo

Modelo 10 – Declaração (LC 606/21)